A Polícia Militar do Rio prorrogou por nove meses a validade de 6.780 coletes a prova de balas que já estavam vencidos ou prestes a estourar o tempo limite de uso. A decisão foi publicada num boletim da corporação na última segunda-feira, respaldada por laudos de eficiência balística aprovados e emitidos pela própria empresa que produziu o equipamento. Com isso, coletes que tinham data de vencimento entre novembro de 2023 e maio de 2024 continuarão sendo utilizados pelos agentes nas ruas ao longo dos próximos meses. Medida que gerou preocupação da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Assinap).
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— Vamos supor que o pior aconteça, e que o colete não funcione. Para quem vai esse ônus? Com certeza, para a família do policial, que foi exposto pelo Estado sem a proteção devida — reagiu Márcia Cordeiro, presidente da associação.
No boletim da semana passada, a Secretaria de Gestão Administrativa da PM tornou públicos os laudos realizados pelo laboratório NTS Belcamp, ratificados pela empresa Glágio do Brasil Proteção Balística Ltda, fabricante dos “coletes balísticos nível de proteção III”. Segundo os documentos, os testes foram feitos com quatro amostras do equipamento balístico, com numerações de série pertencentes aos lotes em “uso na corporação”. Diante do observado, o texto afirma:
“A solução balística licitada apresenta índices satisfatórios de durabilidade e, no atual estado, considerando os resultados obtidos, a Glágio prorroga a utilização dos coletes após o vencimento da validade por mais nove meses”.
‘Primeira necessidade’
Ao considerar essa renovação temerária, a presidente da Assinap questiona, inclusive, o número de coletes submetidos aos exames.
— Os testes foram feitos em apenas quatro coletes. O que, ao nosso ver, é uma amostragem bem reduzida, demonstrando a intenção econômica por trás de uma decisão com relação a equipamentos de primeira necessidade para o trabalho policial no Rio — ressaltou Márcia. — Há também que se avaliar o lado psicológico do agente de segurança pública, uma vez que a corporação, ao agir desse modo, não garante a eficácia do uso (dos coletes) em situações de extremo risco, às quais os policiais militares estão submetidos diariamente — criticou em seguida.
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A PM, por sua vez, afirma em nota que os coletes “estão em perfeitas condições”, mas que os que já tinham vencido desde novembro não estavam sendo usados pelos policiais antes da realização dos testes. Além disso, diz que as avaliações para ampliar a validade foram pedidas pela corporação para “verificar a durabilidade e garantir a segurança dos seus policiais, enquanto o processo de compras dos novos coletes não está concluído”. Questionada, até ontem à noite a polícia não tinha informado, no entanto, quando deve ocorrer a aquisição de outros lotes do equipamento de proteção, nem respondeu sobre um possível atraso na compra.
Ainda de acordo com a corporação, a Glágio do Brasil realizou quatro testes nas amostras dos coletes usados diariamente pelos policiais militares: os de eficiência balística das placas nível III frontal e dorsal com calibre 7,62 (fuzil) e os de eficiência balística painel nível frontal e dorsal com os calibres 9mm e 44 Magnum (pistola). Para a PM, os resultados apresentaram índices satisfatórios.
Investigação anterior
Já a Glágio do Brasil, procurada desde a última quinta-feira, não se pronunciou. Em setembro do ano passado, a empresa chegou a ser citada numa representação da Polícia Federal enviada à Justiça que culminou na deflagração da operação Perfídia, para apurar suspeitas de corrupção na intervenção federal na Segurança Pública do Rio, em 2018, e que tinha o ex-interventor, o general Walter Souza Braga Netto, como um dos investigados. Na época, havia indícios de sobrepreço de R$ 4,6 milhões na compra de coletes balísticos.
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No centro das suspeitas estava a contratação, com dispensa de licitação, da empresa americana CTU Security LLC para fornecer 9.360 coletes capazes de resistir a tiros de fuzil, que seriam entregues à Polícia Civil fluminense. À época, foram investigados crimes de “patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa”. Assim como fraude ao caráter competitivo de licitação, em razão do conluio das empresas Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança e Glágio do Brasil Proteção Balística — a mesma que agora prorrogou a validade de 6.780 coletes vencidos —, por suposto conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo Gabinete de Intervenção Federal.
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