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Flávio Bolsonaro

Moro ao pedir demissão: Bolsonaro queria interferir pessoalmente na PF, ligar para diretores e superintendentes e ter acesso a relatórios

‘Presidente tinha preocupação com inquéritos em curso no STF’ e por isso queria informações de inteligência; perda de mais um ministro amplia isolamento e agrava crise política

 

O ex-juiz federal Sergio Moro anunciou nesta sexta-feira sua saída do cargo de ministro da Justiça, após o presidente Jair Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, nome de confiança do ministro na corporação. A troca, segundo Moro, seria uma interferência política na PF sem uma causa que fosse aceitável. O ministro chegou a relatar a conversa que teve com Bolsonaro na quinta-feira sobre a demissão do diretor. Disse que o presidente deixou claro que gostaria de fazer uma interferência política no órgão.

— Ontem conversei com o presidente. Houve insistência nessa troca. Falei que seria interferência política, e ele disse que seria mesmo — disse.

Segundo o ministro da Justiça, o presidente “sinalizou que tinha preocupações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF)”, em referência às investigações em curso sobre fake news e os atos antidemocráticos do último fim de semana.

— O presidente queria uma pessoa que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações de inteligência, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar essas informações — disse Moro. — O presidente também informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca seria oportuna nesse sentido. Também não é uma razão que justifique, pelo contrário até gera preocupação — resaltou.

Ainda de acordo com Moro, Bolsonaro afirmou que precisa de delegados na PF com quem ele possa ter contato, inclusive tendo acesso a relatórios de inteligência.

– Falei com presidente que seria interferência política, e ele disse que seria mesmo. Presidente me disse mais de uma vez expressamente que queria ter uma pessoa do contato dele, que ele pudesse ligar, ter informações, colher relatórios de inteligência. Seja diretor, seja superintendente, não é papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. Imagina se durante a própria Lava-Jato, ministro ou diretor-geral, ou a presidente Dilma ou o ex-presidente Luiz (Lula) ficassem ligando para o superintendente…. Autonomia da PF é valor fundamental. Grande problema não é quem entra, mas por que alguém entrar. Eu fico na dúvida se vai conseguir dizer não (a Bolsonaro) em relação a outros temas.

Promessa de carta branca

Moro destacou na entrevista que foi prometido carta branca a ele.

— Foi me prometido, na ocasião, carta branca para nomear todos os assessores, inclusive o superintendente da Polícia Federal — disse, lembrando do convite feito por Bolsonaro.

— No final de 2018 eu recebi convite do então eleito presidente Jair Bolsonaro. Isso eu já falei diversas vezes, e fui convidado a ser ministro da Justiça e da Segurança Publica. O que foi conversado com o presidente foi que teríamos compromisso com o combate à corrupção e à criminalidade. Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive o superintendente da Polícia Federal — afirmou Moro.

Autonomia da PF no governo do PT

O ex-juiz chegou a afirmar que, na gestão anterior do governo federal durante a gestão petista, foi garantida a autonomia aos trabalhos da PF e que isso permitiu o avanço da Lava-Jato.

— É certo que o governo da época tinha inúmeros defeitos. Aqueles crimes gigantescos de corrupção, mas foi fundamental a autonomia da PF para que fosse realizado esse trabalho. Seja de bom grado, seja pela pressão da sociedade — disse.

O ministro afirmou que não estabeleceu como condição ao cargo uma indicação ao Supremo Tribunal Federal, mas disse que pediu a Bolsonaro que fosse garantida uma pensão à sua família, caso acontecesse a ele alguma coisa.

— Tinha uma única condição que eu coloquei. Eu disse que, como estava abandonando 22 anos da magistratura, contribuí por 22 anos à Previdência, perdia ao sair da magistratura essa Previdência. Pedi apenas que, se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei — afirmou.

A saída de Moro, uma semana após a demissão do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, amplia o isolamento político de Bolsonaro e significa a perda do principal fiador de seu discurso de combate à corrupção.

A perda do aliado também ocorre em meio ao crescimento nos casos de coronavírus no país, assunto que provocou desgastes entre Moro e Bolsonaro. O ministro defendia medidas mais duras para manter o isolamento, como punição a quem descumprisse quarentena, enquanto o presidente tem se manifestado em favor de um relaxamento do isolamento.

— Busquei ao máximo evitar que isso acontecesse, mas foi inevitável. Não foi por minha opção — disse Moro no início da entrevista coletiva.

Moro encerrou o discurso afirmando que irá procurar emprego no futuro e que está à disposição do país.

— Vou procurar mais adiante um emprego. Não enriqueci no serviço publico como juiz. Quero dizer que independentemente onde eu esteja, eu vou estar à disposição para ajudar o país. Sempre respeitando o mandamento do Ministério da Justiça e Segurança Publica nessa gestão que é fazer a coisa certa sempre. Muito obrigado — afirmou.

Da Lava-Jato a desgaste no ministério

Ex-juiz da 13ª Vara Federal da Curitiba, Moro foi responsável por conduzir os processos da Operação Lava-Jato, incluindo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ganhou projeção política no cargo e, após o resultado das eleições de 2018, foi convidado por Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Moro, então, decidiu deixar o cargo de juiz federal, no qual tinha estabilidade e carreira garantida, para aceitar o convite e integrar o governo federal.

Como ministro, porém, Moro passou a acumular desentendimentos com Bolsonaro, tendo sido desautorizado em diversos atos da gestão. No primeiro mês da gestão, Bolsonaro editou um decreto para flexibilizar porte e posse de armas sem pareceres técnicos do ministério. Moro mostrou desconforto com o projeto e disse que a medida não era política de segurança pública. Depois, Moro indiciou a cientista política Ilona Szabó como suplente para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A militância bolsonarista nas redes sociais reagiu, e o ministro foi obrigado a desfazer o convite após telefonema de Bolsonaro.

Seu principal projeto na pasta, o pacote anticrime, foi desidratado na Câmara dos Deputados e não recebeu o apoio esperado de Bolsonaro. Moro também atuou contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que paralisou investigações iniciadas com base em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), movimento que irritou Bolsonaro, porque a decisão de Toffoli beneficiava a investigação de seu filho Flávio Bolsonaro por rachadinhas.
Fonte: O Globo

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Em 2016, Blatt recorreu aos Bolsonaro para obter apoio para a PEC da Autonomia

Delegado da PF que isentou Flávio de lavagem de dinheiro conhece família Bolsonaro há sete anos

Blatt não viu prática de lavagem de dinheiro por Flávio Bolsonaro

O delegado federal Erick Blatt, que concluiu há cerca de duas semanas um inquérito que não viu a prática de lavagem de dinheiro por Flávio Bolsonaro, já conhecia o senador e seu pai há pelo menos sete anos.

Blatt é diretor da Associação dos Delegados da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Ele e Flávio se conhecem pelo menos desde 2013, da CPI de Tráfico de Crianças da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde Flávio era deputado estadual.

Blatt foi convocado para depor, na condição de delegado, e Flávio integrava a comissão.

Mais tarde, em 2016, Blatt recorreu aos Bolsonaro para obter apoio para a PEC da Autonomia, reivindicação da categoria para que a corporação tenha autonomia total em relação ao governo.

Na ocasião, Blatt posou para uma foto com Jair Bolsonaro, no Congresso Nacional. Também fez a mesma foto com outros parlamentares.

Na semana passada, quando se soube da conclusão do inquérito pela PF, Flávio elogiou a isenção da investigação:

“Quando a investigação é isenta, só tem esse resultado possível”.

O inquérito sob o comando de Blatt nada tem a ver com a investigação da rachadinha, coração do caso Queiroz.

A apuração teve como origem uma notícia-crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva com base em uma reportagem que apontava a evolução patrimonial de Jair Bolsonaro, então deputado federal, e seus filhos políticos.

Procurados, nem Flávio nem Blatt quiseram comentar sobre a relação que mantém.

Fonte: Época

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BC endurece regras para combater a lavagem de dinheiro

O BC alterou a atual regra que obriga os bancos a identificar e informar às autoridades quando um corentista realiza um depósito em espécie a partir de R$ 10 mil. Mas atenção, o BC não vai afrouxou a norma em vigor. Tornou-a mais rigorosa: agora os bancos terão que alertar o BC qualquer operação a partir de R$ 2 mil em dinheiro vivo.

Esta determinação consta do novo conjunto de regras editados pelo BC para combater lavagem e dinheiro e financiamento ao terrorismo. As normas foram publicadas hoje no Diário Oficial e terão que ser seguidas pelos bancos.

O conjunto de novas normas é extenso e detalhado, mas chama a atenção uma coincdência: o valor estipulado para que os bancos alertem o BC é de R$ 2 mil para operações em espécie. Para essas operações, as instituições deverão informar, “o nome e o respectivo número de inscrição no CPF do portador dos recursos”.

Dois mil reais é justamente o valor que constava de um relatório do ex-Coaf de dois anos atrás e que tinha como protagonista Fabricio Queiroz, o ex-faz tudo da família Bolsonaro. O relatório apontava que Queiroz fez 48 depósitos de R$ 2 mil reais na conta de Flavio Bolsonaro entre junho e julho de 2017.

A norma que obrigava os bancos a informarem às autoridades operações a partir de R$ 10 mil vigorava desde 2009.

Fonte: O Globo

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Fabrício Queiroz e Flavio Bolsonaro

Ex-assessores de Flávio Bolsonaro deram R$ 2 milhões a Queiroz, diz MP

Promotores afirmam que senador nomeava assessores orientados a devolver parte de seus salários para o grupo

No pedido à Justiça para fazer as 24 ações de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e a ex-assessores seus na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), feitas na manhã desta quarta-feira, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) elaborou o mais completo resumo das investigações sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual entre os anos de 2007 e 2018. Os promotores afirmam que Flávio nomeava assessores orientados a devolver parte de seus salários para o grupo; que o ex-policial militar Fabrício Queiroz fazia toda a operação de recolhimento da remuneração dos funcionários; e que a loja de chocolates de Flávio num shopping da Barra da Tijuca e negócios imobiliários do senador serviam para lavar o dinheiro ilegalmente.

Entre as provas apresentadas para sustentar os pedidos de busca da operação de ontem, os promotores do MP identificaram 483 depósitos de pelo menos 13 ex-assessores na conta bancária de Queiroz, por transferência, cheque ou dinheiro em espécie, num total de R$ 2 milhões; outro grupo de ex-assessores que sacavam quase que integralmente o salário recebido; e conversas em aplicativos de mensagem obtidas no celular de uma ex-assessora. Também aparecem como indícios que completam o esquema, segundo o MP, depósitos em dinheiro na conta da loja de chocolates de Flávio Bolsonaro e a “grande desproporção” de lucro obtidos entre o senador e seu sócio na loja, embora o contrato previsse 50% de cotas para cada um. O advogado de Flávio Bolsonaro nega as acusações.

Ao deferir os pedidos do MP, o juiz Flávio Itabaiana da Costa, da 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio, afirma que “há indícios de que houve a formação de uma organização com alto grau de permanência e estabilidade, composta por dezenas de assessores da Alerj, nomeados por Flávio Bolsonaro, para a prática de crimes de peculato e lavagem de dinheiro”. Além da busca de documentos e aparelhos eletrônicos, o juiz autorizou também a quebra de sigilo bancário e fiscal de vários dos envolvidos.

A investigação do MP-RJ teve início em julho do ano passado, depois que o Coaf enviou relatório sobre a movimentação atípica nas contas de Queiroz, e esteve interrompida entre julho e novembro deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou os casos iniciados a partir de dados do Coaf. Ao apresentar os argumentos à Justiça, os promotores dividiram a apuração em duas etapas: os assessores e as provas de que eles devolviam parte de seus salários, via Fabrício Queiroz; e como Flávio Bolsonaro supostamente lavava o dinheiro retornado.

Os assessores

São 23 os ex-assessores citados no pedido de buscas assinado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaeco) do MP-RJ. Eles são divididos em dois grupos. O primeiro, composto por 13 ex-funcionários, é o núcleo ligado a Queiroz, formado por familiares (como sua filha e sua mulher), além de vizinhos e amigos indicados por ele para o gabinete, segundo os promotores. Esses 13 ex-asessores depositaram ao longo dos 11 anos R$ 2,06 milhões na conta bancária de Queiroz (69% do valor em dinheiro vivo). Duas ex-funcionárias deste grupo, Flavia Thompson Silva e Graziella Robles Faria, chegaram a sacar 99,21% e 99,90% do salário recebido enquanto estiveram na Alerj, outro indicativo para o MP de que devolviam parte dos vencimentos.

O segundo grupo são dez ex-assessores residentes em Resende, a cidade onde os Bolsonaro viveram, no Sul fluminense. Nove deles têm parentesco com Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher e mãe do filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro. Dos dez ex-funcionários do núcleo de Resende, seis sacaram em espécie mais de 90% dos salários recebidos, e outros três acima de 70%. O MP também dá indícios de que alguns desses funcionários não davam expediente no gabinete de Flávio. Para isso, cita reportagem do GLOBO, de junho deste ano, que mostra que um desses funcinários, Francisco Siqueira Diniz, cursava faculdade em tempo integral em Barra Mansa, e jamais teve crachá da Alerj.

Disparidade de lucro

A segunda parte do pedido de medidas cautelares ao juiz se dedica a mostrar como seria feita a lavagem do dinheiro devolvido pelos funcionários. Os promotores do Gaeco afirmam que Flávio Bolsonaro usou dois artifícios: a contabilidade da sua empresa Bolsotini Chocolates e Café LTDA e negócios imobiliários.

Flávio declarou em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, em 2018, ser dono de 50% da loja de chocolates, uma franquia da Kopenhagen no Shopping Via Parque, na Barra. A outra metade pertence a Alexandre Santini. O MP mostrou que, entre 2015 a 2018, Flávio Bolsonaro aferiu cerca de R$ 978 mil como lucros da empresa, quase o dobro dos R$ 506 mil retirados por Santini. O documento afirma ainda que os créditos em contas bancárias da Bolsotini entre 2015 e 2018, no valor de R$ 6,5 milhões, diferem em cerca de 25% do faturamento da empresa auditado pela administração do Shopping Via Parque (R$ 4,8 milhões). O MP também aponta que cerca de 45% dos recursos que ingressaram em contas da Bolsotini no seu primeiro ano de atividade vieram através de dinheiro em espécie.

Outro artifício usado para esconder a origem do dinheiro seria a negocação de dois apartamentos em Copacabana. De acordo com o MP, o intermediário americano Glenn Howard Dillard revendeu os dois imóveis para Flávio e sua mulher “com inexplicável deságio de cerca de 30%” em relação ao seu valor de mercado à época (nomvebro de 2012). Segundo dados obtidos a partir da quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e de Dillard, o americano recebeu R$ 310 mil em cheques de Flávio e de Fernanda Bolsonaro, em novembro de 2012, pela venda dos dois imóveis. No mesmo dia, a conta bancária de Dillard recebeu R$ 638,4 mil em depósitos de dinheiro em espécie. O MP suspeita que este valor seria um complemento “por fora” para chegar ao valor real.

Fonte: O Globo

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Queiroz e família

Aras e subprocuradores temem que mudanças em regras do Coaf tornem Brasil ‘paraíso fiscal’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reuniu neste domingo (17) subprocuradores, em Brasília, para discutir as consequências de eventual alteração das regras de uso de dados sigilosos do antigo Coaf – hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – em investigações.

Atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no chamado “caso Queiroz”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, em julho, o uso de dados detalhados do Coaf em investigações.

Toffoli determinou a suspensão até que o plenário da Corte julgue definitivamente o tema, o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20).

Os 11 ministros da corte devem definir qual é a extensão possível da troca de informações sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo.

Segundo a TV Globo apurou, neste domingo, Aras disse a subprocuradores ter “preocupação” com as alterações na regras exigidas pelo Gafi – o principal órgão internacional de combate à corrupção. O Brasil integra o Gafi, junto com mais de 180 países.

Aras teme que, se o STF acompanhar o entendimento de Toffoli, o Brasil passe a ser visto como um “paraíso fiscal”, lugares que cobram menos impostos de pessoas ou empresas estrangeiras e oferecem maior “discrição” na realização de movimentações financeiras compra de imóveis, por exemplo.

O grupo de ação financeira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo exige que todos os integrantes tenham sistemas eficientes de combate à corrupção e mecanismos de cooperação com outros países. Todas as medidas adotadas são periodicamente analisadas pelo órgão.

Em comunicado divulgado em outubro, o Gafi demonstrou preocupação com a capacidade do Brasil em combater a lavagem de dinheiro, diante da decisão de Dias Toffoli sobre os dados do Coaf.

Aras concorda com a preocupação do Gafi. Segundo seus interlocutores, o PGR avalia que, se o STF concordar com a liminar de Toffoli, prejudicará não apenas o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, mas a política econômica do governo, criando insegurança jurídica para o investidor.

Fonte:G1

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