A Brasil Foods (BRF), dona das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada, em segunda instância, a pagar R$ 4,4 milhões de multa por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2001 com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).
Em nota, a BRF diz que não concorda com a decisão e entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho.
Quando assinou o termo, a BRF se comprometeu a conceder a todos os funcionários um intervalo de no mínimo 11 horas consecutivas para descanso entre as jornadas e a conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.
Concordou, ainda, em não prorrogar a jornada de trabalho dos empregados além do limite de duas horas extras diárias. A empresa estava sujeita a uma multa de R$ 1.000 por cada item do acordo que fosse descumprido.
Fiscalizações pelo Ministério do Trabalho e Emprego entre os anos de 2002 e 2009 na unidade da empresa localizada no Município de Carambeí (PR), porém, mostraram que as irregularidades permaneceram.