A decisão da prefeitura do Rio de criar uma Força Municipal de Segurança para atuar armada no combate a delitos ainda deve gerar debates. O projeto, em fase de finalização por um grupo de trabalho, será enviado à Câmara Municipal em fevereiro. O EXTRA ouviu especialistas para saber qual seria o melhor modelo a ser adotado na cidade.
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Experiências como essa já vêm sendo implementadas. Em São Paulo, a Guarda Civil Metropolitana atua com agentes uniformizados e armados desde sua criação, em 1986. São 7.399 agentes treinados na Academia de Formação em Segurança Urbana, que portam carabinas e espingardas, além de pistolas semiautomáticas e de armas de eletrochoque.
18 mil câmeras
Sua atribuição principal é a proteção e a vigilância de bens, serviços e instalações municipais. Com a ajuda de drones, monitoram áreas de risco, invasões ambientais e locais com grande aglomeração. A prefeitura também conta com o Programa Smart Sampa, com 18 mil câmeras.
No Estado do Rio, a primeira experiência com uma Guada Municipal armada é a da cidade de Volta Redonda, no Sul Fluminense. São 180 agentes treinados por meio de um convênio com a Polícia Federal. Além de proteger o patrimônio público e cuidar do trânsito, também atuam em conjunto com PMs nas rondas.
No exterior, o Departamento de Polícia de Nova York conta com cerca de 36 mil policiais e 19 mil funcionários civis. Os agentes patrulham a cidade de 8,5 milhões de habitantes, combatendo crimes e controlando o tráfego. Esse modelo inspirou a Polícia Metropolitana de Buenos Aires, na Argentina, criada em 2010.
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É preciso ter academia, ouvidoria e corregedoria
Fundador do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Guarda Municipal do Rio, o coronel reformado Paulo Cesar Amendola diz que o novo órgão de segurança, que a prefeitura planeja criar, precisa contar com uma estrutura de apoio. Segundo ele, é necessário ter uma academia para treinar e reciclar os agentes, um serviço de inteligência para planejar as ações e a ouvidoria, além de uma corregedoria para apurar eventuais desvios de conduta cometidos pelos agentes.
— Até 20% dos efetivos estariam nessas atividades de apoio, que são essenciais — explicou Amendola.
O município não esclareceu ontem se o efetivo estimado de até 13 mil agentes seria apenas para a área operacional ou incluiria o pessoal de apoio. Ainda assim, a nova força será menor que a Polícia Militar, que conta hoje com cerca de 18 mil agentes no patrulhamento da cidade.
Amendola ressaltou que, em tese, esse trabalho deveria ser feito pela própria Guarda Municipal. O coronel defende, independentemente de quem comandar a tropa, que os integrantes sejam concursados para evitar questionamentos judiciais em relação ao poder de polícia do agente. Ele prevê dificuldades para contratar 13 mil em oito anos — nesse período, a GM chegou a 5,4 mil.
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Gasto seria de R$ 90 milhões em quatro anos, fora os salários
Especializada em Segurança Pública, a antropóloga Jacqueline Muniz estima que a nova força idealizada pela prefeitura custe R$ 90 milhões em quatro anos — o cálculo foi feito com base em valores de projetos do gênero. Nessa quantia estão incluídos o treinamento e a reciclagem dos agentes e a aquisição de armas, mas não os salários.
Sobre a proposta da prefeitura de contratar reservistas das Forças Armadas, ela diz que, ainda assim, eles deverão passar por reciclagem. Nas Forças, segundo Jacqueline, um oficial tem curso de segurança de 20 horas, enquanto no projeto de Eduardo Paes essa preparação exige 80 horas.
Sobre a legalidade do grupo, a antropóloga diz que essa é uma questão de nomenclatura. Ela acrescentou que, pelo Estatuto da Segurança Pública, cidades com mais de 500 mil habitantes podem ter uma Guarda Municipal armada.
A especialista avalia que uma questão que precisa ser antevista é a integração entre a nova força e as já existentes, como as polícias estaduais.
— Há a questão de rivalidade das corporações tradicionais (Polícia Militar, Polícia Civil e GM, por exemplo). Por questões políticas, as forças nunca trabalham efetivamente integradas em todo o país — ressalta ela.
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Atribuições de cada esfera de governo devem ficar claras
Conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Alan Fernandes acredita que um projeto dessa magnitude exige uma participação direta do prefeito ou do governador, para ter uma governança efetiva e evitar que rivalidades entre as forças predominem em detrimento do planejamento.
— Além disso, será preciso que as atribuições de cada esfera de governo fiquem claras. A quem o agente deve se reportar conforme o tipo de ocorrência é um dos pontos. É assim que funcionam outros serviços públicos. Isso fica claro, por exemplo, nas regras de operação do Sistema Nacional de Defesa Civil — disse o conselheiro.
Alan Fernandes ressaltou que fala sobre essa iniciativa apenas em tese, porque acredita que a atribuição constitucional para desenvolver essa atividade cabe apenas às Guardas Municipais.
— O aproveitamento de egressos das Forças Armadas é outra questão. Os treinamentos para atividades civis têm propostas distintas dos reservistas que, numa emergência, podem ser mobilizados.
A maioria das capitais brasileiras tem guardas municipais armados, segundo o suplente de deputado federal Jones Moura (PSD), que foi agente da GM carioca.
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