O acordo da Oi com a Portugal Telecom envolvendo custódia de ações em tesouraria como condição para a continuação da fusão entre as duas empresas pode levar semanas para ser analisada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pois contraria norma que limita a quantidade de papéis nos cofres das empresas.
O aditivo ao acordo de fusão anunciado na semana passada prevê que 16,6 por cento das ações da Oi detidas pela Portugal Telecom sejam mantidas na tesouraria da Oi, como forma de reduzir a participação da empresa ibérica na nova companhia a ser criada com a Oi.
A revisão dos termos da fusão ocorreu depois que a Portugal Telecom tomou calote de mais de 1 bilhão de dólares em um investimento de curto prazo feito na holding Rioforte, do grupo Espírito Santo.
Mas a instrução número 10 da CVM, de 1980, diz que as companhias abertas não podem manter em tesouraria ações de sua emissão em quantidade acima de 10 por cento de cada classe em circulação no mercado. A regra incluiu no percentual ações existentes e as mantidas em tesouraria por sociedades controladas e coligadas.
“Demora um pouco, umas semanas. E é bem razoável que leve (esse tempo)”, disse à Reuters Maria Helena Santana, que presidiu a CVM na gestão anterior à atual. “Pode ser que seja necessário sortear um relator, afinal é um caso que não lembro de ter muita coisa (jurisprudência) acumulada”, completou.
A avaliação da CVM sobre a revisão dos termos da fusão da Oi com a Portugal Telecom pode ir por duas vertentes, afirmou ela. O mais acelerado envolve levantamento de casos semelhantes anteriores em que empresas pedem dispensa da regra. Neste caso, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) deve mandar sua opinião para ser aprovada ou não pelo Colegiado do órgão regulador.
Outra alternativa é a escolha de um relator do Colegiado via sorteio. O relator terá então algumas semanas para fazer um relatório que deverá ser avaliado posteriormente por todo o Colegiado.
Fonte: Reuters