A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) desmentiu a informação falsa de que passaria a haver a necessidade de realização de exames práticos e teóricos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir do próximo ano. O órgão também ressalta não estar prevista a criação de novas normas mais rígidas para a fiscalização do estado dos retrovisores dos veículos, como foi divulgado em portais de notícia de maneira incorreta.
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O Senatran ressalta que “as normas e a legislação vigentes sobre esses temas continuam em pleno vigor, sem modificações”.
— Não existe nenhuma modificação nesse sentido, nem mesmo planejada. Não sei de onde tiraram essa notícia. Ninguém precisa correr para rever procedimentos — aponta Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito.
O que muda em 2025
O fim do DPVAT, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, foi confirmado pela aprovação de um acordo entre o governo e parlamentares, que também resultou na revogação da criação do novo Seguro de Trânsito, o SPVAT. A medida foi aprovada no Senado Federal na semana passada. Com a extinção do DPVAT, que vigorava até 2020, surge uma preocupação sobre as vítimas de acidentes, que antes eram amparadas pelo fundo do seguro.
Sem o novo SPVAT, que deveria entrar em vigor em janeiro, as vítimas de acidentes podem ficar sem indenização, a não ser que o veículo envolvido tenha seguro privado com cláusulas específicas para danos a terceiros. Caso contrário, as vítimas poderão buscar compensação por meio da judicialização, processando o condutor responsável. Isso significa que, quem não tiver seguro, ficará desamparado.
O novo cenário exige atenção redobrada dos motoristas. Para evitar esse risco, os donos de veículos devem fazer seguros privados, que cubram danos materiais e pessoais a terceiros. Caso contrário, a vítima do acidente poderá não ser amparada por nenhuma seguradora.
Em nota, a Associação Nacional dos Detrans(AND), explica que a entidade e os Departamentos Estaduais de Trânsito do país “tem realizado um trabalho, cada vez mais intenso, de prevenção de acidentes, que parte, principalmente da educação e conscientização, visando a preservação da vida”.
“Com o fim do DPVAT, e revogação da criação do SPVAT, cabe ao poder público, unir forças e buscar recursos para atender a demanda e reduzir os números de acidentes, que infelizmente ainda seguem elevados. Uma organização que deve partir de todas as esferas através de ações conjuntas em busca de alternativas que atendam às necessidades da população”, aponta a associação.
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