Um decreto que dá mais proteção e melhora as condições de trabalho de profissionais que prestam serviços terceirizados em órgãos públicos federais foi assinado nesta quarta-feira (dia 11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é criar ambientes mais dignos para esses trabalhadores, com garantia de direitos fundamentais. Atualmente, 73 mil pessoas trabalham como colaboradores do governo federal.

O texto determina que se apliquem regras trabalhistas para contratos celebrados com órgãos e entidades federais, inclusive nos setores de obras e serviços de engenharia. criando canais de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho.

“As regras serão aplicadas a todos os contratos, seja para aquisição de bens, serviços comuns de obras e de serviços de engenharia que sejam contratados diretamente”, informou o governo.

Flexibilidade

O decreto ainda prevê condições mais flexíveis para regimes de trabalho, compensação de horas ou reorganização de escala, possibilitando a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, em alguns casos. O objetivo é alinhar a carga horária dos terceirizados à realidade de órgãos que não funcionam em fins de semana.

Outra regra garante aos terceirizados dias de recesso ou com escala diferenciada em feriados e outras festividades, em dias de pouca demanda, evitando custos adicionais para a administração pública.

O texto também foi assinado pela ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego (MTE).

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