As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 81,071 bilhões em julho, informou o Banco Central nesta segunda-feira (31).

O déficit ocorre quando as receitas de impostos e contribuições do governo são menores do que as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

De acordo com a série histórica do BC, que tem início em dezembro de 2001, esse também foi o pior resultado para o mês. Ou seja, foi o pior mês de julho em 19 anos. No mesmo mês de 2019, o déficit fiscal foi de R$ 2,763 bilhões.

O rombo recorde está relacionado ao aumento de despesas extraordinárias autorizado para combater a pandemia do novo coronavírus e à queda na arrecadação diante do tombo na atividade econômica e do adiamento no prazo de pagamento de impostos.

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, explicou que os estados registraram um superávit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 18,5 bilhões nos sete primeiros meses deste ano por conta do auxílio emergencial da União.

“Os estados também tiveram diminuição de arrecadação, nas transferências pela união [Fundo de Participação] e aumento nas despesas. Nesse caso, peça importante para explicar esse superávit são os resultados dos auxílios previstos em função da crise. Apenas em julho, essa transferência atingiu R$ 18,3 bilhões”, disse ele.

Parcial do ano

No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, as contas do setor público apresentaram déficit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 483,773 bilhões – o que também foi o pior resultado da série histórica para esse período.

Para este ano, havia uma meta de déficit para o setor público (despesas maiores que receitas) de até R$ 118,9 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia, não será mais necessário atingir esse valor.

Em todo ano de 2019, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 61,87 bilhões, ou 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto seguido com as contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014, ou seja, em cinco anos.

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 86,909 bilhões nas contas do setor público em julho.

Já em 12 meses até julho deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 875,263 bilhões, o equivalente a 12,19% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto, além do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio (via contratos de swap cambial) e, também, dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 2% ao ano, na mínima histórica.

As perdas com “swaps” são incorporadas às despesas com juros da dívida pública, que somaram R$ 5,838 bilhões no mês passado e R$ 338,121 bilhões em 12 meses até julho de 2020 (4,71% do PIB).

Dívida bruta

A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), subiu novamente em julho. O indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

A dívida, que estava em 75,8% do PIB em dezembro do ano passado, ou R$ 5,5 trilhões, e já tinha avançado para para R$ 6,15 trilhões (85,5% do PIB) em junho deste ano, cresceu para R$ 6,21 trilhões, ou 86,5% do PIB, em julho de 2020, segundo números do Banco Central. Com isso, bateu novo recorde.

No mês passado, a Secretaria do Tesouro Nacional estimou que a dívida bruta do Brasil pode fechar este ano em quase 100% do PIB por conta dos gastos para combater a pandemia do novo coronavírus, e pelo tombo esperado na economia.

Foto: Agência Brasil