Na última terça-feira, 6 de maio, várias empresas de mídia dos Estados Unidos acusaram a Agência Federal de Aviação (FAA) de obstruir a liberdade de imprensa e de expressão com suas políticas que proíbem o uso de drones para obter notícias.
As 16 empresas – que incluem Associated Press, The New York Times, The Washington Post, Gannett Co., Inc., Tribune Company e Hearst Corporation – apresentaram um documento legal como “amicus curiae” (terceiros que são chamados a participar de uma ação com o fim de auxiliar a tomada de decisão pelo juiz ou corte) na Junta Nacional de Segurança do Transporte (NTSB) defendendo Raphael Pirker, um usuário de drones que recebeu uma multa de 10 mil dólares da FAA por gravar um vídeo promocional da Universidade de Virginia com um drone.
Embora não existam regulamentos federais sobre o uso de sistemas aéreos não tripulados (UAS), também conhecidos como drones, desde 2007 a FAA vem tomando ações administrativas para proibir qualquer uso desta tecnologia em negócios ou atividades comerciais. Os meios de comunicação argumentaram que uma proibição absoluta interpreta mal o jornalismo como uma atividade puramente comercial, quando na verdade é um direito constitucional reunir e divulgar notícias, garantidos pela Primeira Emenda.
“Estas políticas demasiado amplas, implementadas por meio de um amontoado de declarações reguladoras e políticas e de um processo ad hoc de ordens de cessar e desistir, têm um efeito inibidor inadmissível sobre os direitos da Primeira Emenda dos jornalistas de coletar notícias”, diz o documento.
De acordo com a Columbia Journalism Review (CJR), as multas contra Pirker foram retiradas em março após um juiz da NTSB determinar que a FAA não tinha jurisdição sobre drones pequenos. A FAA respondeu que qualquer pessoa que quisesse fazer voar um veículo aéreo, “tripulado ou não tripulado”, precisaria de sua aprovação.
Nem Pirker, nem as empresas de notícias que apresentaram o documento legal se opõem a um regulamento de segurança para o uso de drones, mas sim a uma “proibição total” que impeça os cidadãos e meios de comunicação americanos de adotarem a nova tecnologia. O congresso dos Estados Unidos pediu à FAA para desenvolver um regulamento para o uso doméstico de drones até o final de 2014, o que pode ter um grande impacto sobre como a mídia utiliza os drones para fazer jornalismo. A advogada de veículos de comunicação Nabiha Syed disse a CJR que os jornalistas poderiam se ver obrigados a esperar a aprovação oficial antes de utilizar drones, o que tornaria a tecnologia inútil para notícias de última hora.
O colunista da revista Forbes John Goglia, que escreve sobre segurança de aviação, disse que esperava que o ataque legal contra a FAA acelerasse o processo de formação de regras que permitam algum uso de drones.
Fonte: Journalism in the Americas