O governo deve limitar a R$ 3,5 bilhões o aporte de recursos para ajudar as distribuidoras da Eletrobras no Norte do País.
Para evitar uma sangria de caixa, a União fará vetos à Medida Provisória 706/2015, que repassa dívidas bilionárias dessas empresas para o Tesouro Nacional e para as tarifas. Uma nova medida provisória será publicada nos próximos dias, após o prazo final para sanção.
O consumidor, porém, não deve se livrar de parte dessa conta. O texto final ainda estava sendo discutido na noite de terça-feira, 21.
Da forma como foi aprovada no Congresso, a MP 706 obrigaria o Tesouro a pagar toda a dívida dessas empresas com a Petrobrás, que, segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), totaliza R$ 9,86 bilhões.
São débitos acumulados nos últimos sete anos em compra de combustível para abastecer termoelétricas. Mal administradas e alvo de intervenção política, essas distribuidoras são vistas como um “sumidouro de recursos”, principalmente as que atuam no Amazonas, Roraima e Amapá, principais beneficiárias do texto.
Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia reservado R$ 5 bilhões no Orçamento para essa finalidade. Agora, o governo decidiu reduzir em R$ 1,5 bilhão esse repasse. A redação da nova MP vai deixar claro que o Tesouro vai cobrir apenas uma parte do rombo.
O restante dessa dívida, que soma cerca de R$ 6 bilhões, terá que ser assumido pela própria Eletrobras. A nova MP foi revisada por técnicos da Casa Civil, Planejamento, Fazenda e Ministério de Minas e Energia.
Embora a MP 706 tenha incomodado o governo, o custo político de vetar integralmente a proposta pesou contra. As mudanças foram propostas pelo então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM), que voltou ao Senado e agora é o relator do Orçamento de 2017.
Toda a articulação teve apoio dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), que foi ministro do Planejamento de Temer, e Edison Lobão (PMDB-MA), também ex-ministro de Minas e Energia, mas do governo Dilma Rousseff.
A equipe de Temer, sabe que precisa do voto desses senadores para aprovar o impeachment da presidente afastada.
Conta de luz
Por essa razão, o consumidor não deve se livrar dos custos extras da MP 706. Não deve sofrer vetos, por exemplo, o repasse às tarifas de todo o País de um passivo de R$ 4,81 bilhões dessas distribuidoras, principalmente com furtos de energia, os chamados “gatos”.
Essa dívida será paga com aumentos na conta de luz nos próximos anos, com impacto de 0,4 ponto porcentual.
Também não deve sofrer veto o perdão à Eletrobras, que deixará de pagar R$ 7 bilhões em financiamentos subsidiados.
A empresa, responsável pela gestão de fundos setoriais, teria se apropriado indevidamente desse valor entre 1998 e 2011, por meio de empréstimos para suas próprias distribuidoras que não foram pagos.
Os fundos arrecadam recursos por meio da conta de luz dos consumidores e bancam subsídios e programas como a Tarifa Social da Baixa Renda e o Luz Para Todos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.