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Reforma da Previdência pode ter regra especial para quem já quer se aposentar

O governo estuda propor uma regra de transição no âmbito da reforma da Previdência que aumentará em 40% o tempo restante para a aposentadoria. O incremento será o “pedágio” a ser pago pelos contribuintes que estiverem mais próximos de obter o benefício e, portanto, estariam incluídos na chamada faixa de transição entre o regime atual e o novo modelo. Para os demais, deverá valer a idade mínima, que pode ser de 70 anos. Ainda não está fechado qual será a idade usada como referência para a divisão dos dois grupos.  Continue reading

Relatório final da PEC do teto permite R$ 9 bi a mais em gasto com saúde

O relatório final da proposta de emenda constitucional 241, apelidada de PEC do teto, que será lido nesta terça-feira (4) na comissão especial da Câmara dos Deputados, estabelece que a base de cálculo do piso mínimo dos gastos com saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previa o texto original. A mudança permitirá um piso de R$ 112 bilhões na área no ano que vem, R$ 9 bilhões a mais do que previsto no texto anterior. A partir de 2018, o cálculo dos gastos permitidos na área será limitado pelo IPCA do período anterior. Continue reading